Termos de Uso

Ao acessar este site, criar uma conta de teste ou contratar um plano do SOPEC, você concorda integralmente com estes Termos de Uso (“Termos”). Caso não concorde, não utilize a plataforma.

Estes Termos formam um contrato entre você (“Cliente”) e a Novasce, inscrita no CNPJ sob o nº 47.942.239/0001-44, com sede na R. José Deodato Soares, 106 — Ponto Novo, Aracaju/SE, CEP 49097-340, responsável pelo SOPEC.

O SOPEC é uma plataforma SaaS de gestão operacional e comercial voltada a empresas de energia solar e engenharia por projetos, oferecendo módulos de funil de vendas, gestão de projetos, financeiro, estoque, documentos e dashboards. O serviço é prestado pela modalidade de assinatura, conforme os planos descritos abaixo.

Para utilizar o SOPEC, o Cliente deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
• Toda atividade realizada por meio da sua conta, incluindo as realizadas por usuários por ele cadastrados
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta

A Novasce poderá suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, atividades fraudulentas ou violem estes Termos.

Os planos e preços vigentes do SOPEC estão descritos na página de planos. Ambos os planos exigem assinatura anual de 12 (doze) meses com pagamento mensal. O 1º (primeiro) mês é cortesia: a cobrança tem início no 2º (segundo) mês.

Após o término do ciclo anual, a assinatura é renovada automaticamente em ciclos mensais, salvo manifestação do Cliente em sentido contrário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do ciclo vigente.

A Novasce poderá reajustar anualmente os valores, com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias, observando a variação de índice oficial de inflação (IPCA ou outro que venha a substituí-lo).

O Cliente pode cancelar a assinatura livremente durante o 1º mês cortesia, sem qualquer ônus. O cancelamento solicitado dentro desse período encerra a conta e dispensa pagamentos.

Após o início da cobrança (a partir do 2º mês), o cancelamento antecipado durante o ciclo de 12 meses sujeita o Cliente ao pagamento das mensalidades remanescentes do ciclo, ressalvadas as hipóteses legais de rescisão por inadimplemento da Novasce.

Pedidos de cancelamento devem ser enviados pelo e-mail comercial@novasce.com.

O Cliente pode alterar de plano a qualquer momento. O novo valor passa a ser cobrado a partir do mês seguinte ao da solicitação. Não há custo adicional para upgrade.

O atraso superior a 10 (dez) dias no pagamento autoriza a Novasce a suspender o acesso à plataforma, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos, acrescidos de multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária. Persistindo a inadimplência por mais de 30 (trinta) dias, a Novasce poderá rescindir a assinatura e cobrar os valores remanescentes do ciclo contratado.

O Cliente concorda em não utilizar o SOPEC para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
• Carregar conteúdo que viole propriedade intelectual ou direitos autorais
• Tentar interferir, comprometer ou contornar mecanismos de segurança da plataforma
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar código-fonte
• Revender, sublicenciar ou prestar o serviço a terceiros sem autorização expressa
• Enviar mensagens em massa não solicitadas (spam)

A plataforma SOPEC, incluindo software, marca, identidade visual, conteúdo e materiais, é de propriedade exclusiva da Novasce. Estes Termos não transferem ao Cliente nenhum direito de propriedade intelectual sobre a plataforma — apenas concedem licença de uso temporária, não exclusiva e intransferível durante a vigência da assinatura.

Os dados inseridos pelo Cliente na plataforma (informações de clientes, projetos, finanças e demais registros operacionais) são de propriedade exclusiva do Cliente. A Novasce atua como operadora desses dados, tratando-os apenas para a prestação do serviço, conforme a Política de Privacidade.

Em caso de encerramento da assinatura, o Cliente terá um prazo de 30 (trinta) dias para solicitar a exportação dos seus dados em formato estruturado. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos definitivamente, ressalvadas as obrigações legais de retenção.

O suporte técnico é prestado em horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados) por chat e e-mail em ambos os planos. Clientes do plano Completo têm prioridade no atendimento, com tempo de resposta reduzido em relação ao plano Essencial.

A Novasce envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Eventualmente o serviço pode ser interrompido por manutenções programadas ou por fatos alheios ao controle da Novasce (caso fortuito, força maior, falhas em provedores de infraestrutura). Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Novasce limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que tenha dado origem à reclamação. A Novasce não responde por lucros cessantes, perdas indiretas ou danos consequenciais.

A plataforma é fornecida “tal como está”, sem garantias de adequação a um propósito específico além das funcionalidades descritas em sua documentação.

O tratamento de dados pessoais pela Novasce observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito em detalhes na nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

A Novasce poderá atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ou aviso na plataforma. A continuidade no uso após a entrada em vigor das alterações representa aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Aracaju/SE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para comercial@novasce.com.